CONTRATANTE: _____________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ______________, com sede na rua __________________, na cidade de ____________________, neste ato representada por _________________________.

CONTRATADO: AXYS ANÁLISES – DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.796.138/0001-90, com sede na rua Alberto Silva, n.º 332, baixo Vila Ipiranga, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu sócio, FABRÍCIO DIAS TORRES.

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, as partes acima qualificadas têm entre si justos e acordados, guardando na conclusão e na execução do contrato, os princípios da probidade e boa-fé, os seguintes termos e condições:

Cláusula 1.ª. O presente contrato reger-se á pelas cláusulas e condições constantes no presente instrumento, bem como pela legislação vigente, especialmente pelo Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/02, e tem por objeto a prestação de serviços laboratoriais, de análises clínicas.

Cláusula 2.ª. Compete à CONTRATADA:

​a) Realizar análise clínica das amostras enviadas de forma rápida e confiável;

​b) Dar prioridade para as análises solicitadas com urgência, mediante as condições apresentadas neste contrato;

​c) Disponibilizar os resultados através do sistema constante no site da Empresa;

​d) Apresentar, de forma clara, os exames que realiza e o respectivo preço.

Cláusula 3.ª. Compete ao CONTRATANTE:

​a) Cadastrar-se no site da Empresa, mantendo seu cadastro sempre atualizado;

​b) Solicitar material de armazenamento para as amostras com antecedência, caso necessário;

​c) Solicitar os exames através de requisição preenchida por veterinário ou on line, disponível no site da Empresa;

​d) Contatar o Laboratório, preferencialmente, através de telefone, nos casos que demandem urgência;

​e) Preencher todas as informações dos formulários e requisições necessários para a realização do exame, de forma clara e precisa;

​f) Coletar as amostras de material em recipientes adequados, e em quantidade suficiente para a realização do exames solicitados, obedecendo os critérios internacionalmente reconhecidos;

​g) Armazenar temporariamente as amostras até o envio ou a busca dos materiais biológicos em local adequado.

​h) Pagar o valor referente aos exames solicitados nos prazos acordados.

Cláusula 4.ª. A busca de materiais biológicos para análise coletados pela clínica/hospital será realizada de segunda a sábado, entre as 9h e 19h, e nos sábados, entre as 9h e 17h, ou de acordo com a localização da clínica/hospital. 

Cláusula 5.ª. Para a realização do recolhimento, estes deverão ser agendados previamente.

Cláusula 6.ª. O agendamento do recolhimento de amostras não significa sua efetivação no dia da solicitação, podendo ser agendado para o próximo dia ou período útil.

Cláusula 7.ª. Os recolhimentos deverão ser agendados até as 17h30min; após esse horário, o recolhimento poderá ser realizado no próximo dia útil.

​§ 1.º. Os pedidos de recolhimento para a Zona Sul e áreas da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS deverão ser realizados até as 16h30min, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, deverão ser realizados até as 13 horas.

​§ 2.º. Os pedidos de busca urgente de materiais para análise, ou fora dos horários estabelecidos, serão cobrados de forma diferenciada através da contratação de transporte de materiais biológicos.

Cláusula 8.ª. As buscas urgentes deverão ser informadas às atendentes da CONTRATADA, e poderão ser efetivados dependendo da disponibilidade de equipe no local ou nas imediações do CONTRATANTE. 

​§1.º. A busca urgente do material para análise é distinta do pedido de urgência na realização do exame, devendo o CONTRATANTE verificar sua necessidade e solicitar os serviços de urgência que lhe convier.

​§ 2.º. Os exames solicitados com urgência terão cobrança adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor de cada exame solicitado.

Cláusula 9.ª. Os pedidos de busca de materiais recoletados, sem atender as exigências mínimas para a análise do material, também serão cobrados.

Cláusula 10. Os pedidos de recolhimento deverão ser realizados, preferencialmente, através de contato via WhatsApp.

Cláusula 11. Os pedidos de exames a serem realizados tem o prazo de liberação de resultado de acordo com cada exame ou técnica utilizada, devendo verificar no site (https://axysanalises.com/guia), guia ou em contato o prazo de liberação do resultado. Estabele-se o início do prazo a contar a partir do dia seguinte à entrada do material no laboratório e o fim às 23:59h do dia da entrega. Atrasos na liberação de resultados podem ocorrer e serão informados previamente. Os prazos são estabelecidos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, não incluindo feriados.

Cláusula 12. As fichas de requisição deverão ser preenchidas com letra de forma, não se responsabilizando a CONTRATADA por erros decorrentes da ilegibilidade da grafia constante na requisição.

Cláusula 13. O tempo de entrega dos resultados dos exames dependerá da quantidade e rotina do laboratório.

Cláusula 14. Os pedidos de materiais de coleta e fichas de requisição deverão ser realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 19h, e deverão ser realizados com dois dias de antecedência, através do WhatsApp. 

Cláusula 15. É expressamente proibido ao CONTRATANTE a solicitação de materiais de coleta e fichas de requisição para o responsável da busca dos materiais, devendo solicitar diretamente à sede da CONTRATADA.

Cláusula 16. As fichas de requisição podem ser baixadas no site ou preenchidas online, através do link https://axysanalises.com/requisicao-online.

Cláusula 17. Os resultados dos exames serão entregues aos Médicos Veterinários ou às Clínicas/Hospitais por email e através do sistema laboratorial automatizado da CONTRATADA, com a geração de um link automático, onde poderá ser acessado o resultado, ou procedido com o download do arquivo.

Cláusula 18. O resultado dos exames tem prazo para a liberação no sistema do laboratório, de acordo com a tabela apresentada no site, o qual deve ser respeitado. No caso de urgência na obtenção do resultado, será cobrada taxa adicional. Alguns exames não podem ser incluídos como urgentes devido a limitações das técnicas.

Cláusula 19. Para acessar o sistema, deverão ser seguidas as orientações constantes no site da CONTRATADA, através de login e senha cadastrados anteriormente pelo usuário CONTRATANTE. 

Cláusula 20. Os laudos dos exames realizados não serão enviados ou disponibilizados por WhatsApp ou por contato telefônico, devendo o CONTRATANTE manter seu cadastro atualizado junto ao site do laboratório.

Cláusula 21. A lista de exames laboratoriais poderá ser acessada diretamente no site da CONTRATADA, podendo ser verificas as amostras necessárias para a realização de cada exame, e o recipiente próprio para a coleta do material.

Cláusula 22. Os prazos para a apresentação do resultado estão disponibilizados em dias úteis, tendo como início do prazo o dia útil subsequente, a contar da entrega das amostras para análise.

Cláusula 23. As amostras devem ser corretamente coletadas para que não haja erro no procedimento do exame laboratorial, sendo o CONTATANTE responsável pela forma da coleta.

Cláusula 24. Todas as amostras devem ser identificadas previamente pela CONTATANTE, e devem obedecer as normas e períodos de jejum quando estritamente necessário.

Cláusula 25. O material coletado fora do padrão poderá não ser analisado, a fim de se evitar eventuais erros no resultado laboratorial.

Cláusula 26. A tabela de preços e prazos dos exames para Clínicas e Hospitais conveniados estão disponíveis para acesso no site da CONTRATADA (https://www.axysanalises.com ).

Cláusula 27. Clientes particulares tem tabela especial e deverão utilizar o valor integral de cada exame, devendo consultar previamente os valores antes de fazer as requisições.

Cláusula 28. Os exames e os recolhimentos solicitados como urgentes terão o acréscimo de percentual sobre o valor de cada pedido.

Cláusula 29. Os preços e prazos referidos poderão sofrer alterações sem aviso prévio, especialmente os que necessitam de reagentes importados para a realização da análise.

Cláusula 30. Em caso de dúvidas quanto ao envido dos exames, materiais coletados, e demais procedimentos, recomenda-se o contato direto com a CONTRATADA.

Cláusula 31. O pagamento dos exames deverá ser realizado no momento da sua entrega para solicitações particulares.

Cláusula 32. Clínicas e Hospitais conveniados poderão optar pelo faturamento mensal ou quinzenal, nos dias 10, 15 ou 20, que serão pagos através de boletos enviados para o e-mail cadastrado até o dia 10 do mês seguinte.

Cláusula 33. Havendo atraso no pagamento dos valores, a CONTRATADA poderá bloquear a liberação dos exames realizados, bem como outro acesso da CONTRATANTE, até a regularização dos débitos.

Cláusula 34. No caso de atraso no pagamento, os valores serão acrescidos de juros de mora, correção monetária, taxas bancárias, honorários de advogado, custas, emolumentos, e demais gastos havidos para a cobrança dos valores de forma judicial ou extrajudicial.

Cláusula 35. Os contratos com Clínicas, Hospitais, e demais conveniados, não tem prazo determinado, ficando a prestação do serviço por parte da CONTRATADA condicionada ao pagamento dos serviços prestados, além da observação da ética e boa-fé na relação entre as partes.

Cláusula 36. O Laboratório Axys Análises está comprometido em resguardar a privacidade de seus clientes. Portanto, as informações coletadas se darão através de informação pelo próprio usuário (nome, telefone, endereço, e demais informações solicitadas em formulários disponíveis para preenchimento). Poderão ser coletadas informações de navegação anônimas, através de cookies, endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, tempo de visita, e páginas visitadas, conteúdos baixados de nossa página e interações de e-mail.

Cláusula 37. Os dados coletados, conforme acima, poderão ser utilizados para o envio de notícias e informações relacionadas à Empresa, bem como para realizar pesquisas e estatísticas, sem a revelação de informações pessoais, a não ser que autorizada explicitamente.

Cláusula 38. As informações inseridas no site serão visualizadas somente por funcionários do Laboratório Axys Análises, sem que as informações sejam divulgadas publicamente.

Cláusula 39. O Laboratório Axys Análises se compromete a não vender, alugar ou repassar as informações recebidas para terceiros, salvo no caso de serem exigidas informações de forma judicial.

Cláusula 40. O site do Laboratório Axys Análises trabalha com níveis sofisticados de proteção e segurança. No entanto, não nos responsabilizamos quanto a dados obtidos através de invasões dos servidores, caso venha a ocorrer.

Cláusula 41. Havendo compartilhamento de notícias constantes no site do Laboratório Axys Análises, através das mídias sociais, o usuário estará publicando o conteúdo por meio de seu perfil, sem que haja o acesso por parte do Laboratório quanto ao login e senha do usuário, não sendo possível a publicação de conteúdo em seu perfil sem que este realize a ação.

Cláusula 42. É importante que o usuário dos serviços do Laboratório Axys Análises mantenha seus dados sempre atualizados, para que receba informações importantes, e tenha acesso aos resultados dos exames.

Cláusula 43. A Política de Privacidade poderá ser atualizada, sem prévio aviso. Recomenda-se, portanto, a visita periódica da página para que se tenha conhecimento das modificações.

Cláusula 44. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos na Política de Privacidade, será solicitada a autorização do usuário.

Cláusula 45. As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre/RS para sanar quaisquer dúvidas e conflitos referentes ao presente contrato. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento lavrado em duas vias de igual teor e forma.